O governo federal apresentou, junto ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, uma medida que promete mexer profundamente no sistema tributário. A proposta prevê o corte linear de 10% nos benefícios fiscais concedidos a empresas e setores específicos, com exceção daqueles considerados constitucionais e dos que incidem sobre itens da cesta básica.
Segundo as estimativas da equipe econômica, a medida deverá garantir uma arrecadação extra de aproximadamente R$ 19,76 bilhões em 2026, fortalecendo a estratégia de alcançar superávit primário no próximo ano.
Governo: A Meta Fiscal e o Desafio do Superávit
O anúncio marca um ponto crucial para as contas públicas. Pela primeira vez no atual mandato, a equipe econômica terá de entregar um resultado positivo no balanço fiscal, após dois anos de metas de equilíbrio que ainda permitiam déficits dentro de uma margem de tolerância.
Para 2026, a meta estabelecida é um superávit de 0,25% do PIB, o que equivale a R$ 34,3 bilhões. O PLOA projeta um resultado ligeiramente acima disso, com saldo positivo de R$ 34,5 bilhões, sem incluir parte dos precatórios, que continuam fora do cálculo da meta fiscal.
O grande desafio, no entanto, está no crescimento contínuo das despesas obrigatórias — em especial os benefícios previdenciários e assistenciais, que, sozinhos, devem representar um acréscimo de R$ 89 bilhões em gastos no próximo ano.
Além da redução dos benefícios tributários, o governo aposta em outras frentes para compor a receita necessária:
- Tributação de ativos financeiros: medida provisória que deve render R$ 20,9 bilhões, mas que enfrenta forte resistência de setores do mercado.
- Ampliação da isenção do Imposto de Renda: acompanhada de mecanismos de compensação, que devem gerar R$ 34,1 bilhões. Contudo, partidos da oposição já se articulam para reduzir o alcance dessas medidas.
Esses recursos são considerados fundamentais para sustentar a meta, mas sua aprovação no Congresso Nacional ainda é incerta, tornando o cenário fiscal de 2026 desafiador.
Governo: Como Funciona o Corte nos Benefícios Fiscais
O projeto estabelece regras claras para reduzir os incentivos existentes:
- Isenção e alíquota zero: aplicação de alíquota mínima de 10%.
- Alíquota reduzida: aplicação de 90% da alíquota reduzida mais 10% da alíquota padrão.
- Redução de base de cálculo: aproveitamento de apenas 90% do benefício atual.
- Créditos tributários ou presumidos: utilização limitada a 90% do valor, cancelando o restante.
- Redução direta de tributo devido: aproveitamento de apenas 90% do desconto.
- Regimes especiais sobre receita bruta: aumento de 10% na alíquota aplicada sobre a receita.
Na prática, trata-se de um ajuste gradual, mas com impacto fiscal relevante, já que amplia a base de arrecadação sem extinguir por completo os benefícios vigentes.
O Que Está em Jogo:
A proposta surge em meio a um cenário de alta pressão sobre as contas públicas. O corte linear de benefícios fiscais é visto pela equipe econômica como uma medida pragmática para reforçar o caixa do governo e transmitir confiança ao mercado quanto ao compromisso com o equilíbrio fiscal.
Contudo, especialistas alertam que a implementação pode enfrentar forte resistência de setores beneficiados e do próprio Congresso, onde medidas que reduzem incentivos costumam encontrar obstáculos políticos.
Ainda assim, o governo aposta na narrativa de responsabilidade fiscal para aprovar a medida e alcançar o objetivo central de 2026: entregar contas no azul e estabilizar a trajetória da dívida pública.
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